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Politica Nacional Do Meio Ambiente

L6938 Palácio do Planalto

DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Art 2º A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida ...

Política Nacional de Meio Ambiente InfoEscola

O texto que dispõe acerca da Política Nacional do Meio Ambiente é a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Ao todo, são 21 artigos, modificados por diversas leis desde a sua criação. A finalidade da Política Nacional do Meio Ambiente, prevista no artigo segundo, é a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – Lei No 6 938 81

• As diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente serão formulados em normas e planos, destinados a orientar a ação dos Governo da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios no que se relaciona com a preservação da qualidade ambiental e manutenção do equilíbrio ecológico, observados os

Brasil: Política Nacional do Meio Ambiente

Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) Constituido por los organismos y entidades de la Unión, los Estados, el Distrito Federal, los Territorios, los Municipios, y las fundaciones instituidas por el Poder Público, responsables de la protección y mejora de la calidad ambiental.

Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) Lei nº 6938 81

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (PNMA) – LEI Nº 6.938 81. 1. Conceito: A PNMA vem disciplinada pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. É a referência mais importante na proteção ambiental. Ela dá efetividade ao artigo Constitucional 225.